MP 746, de 22 de Setembro de 2016

MP 746 de 22 de Setembro de 2016.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=48601-mp-746-ensino-medio-link-pdf&category_slug=setembro-2016-pdf&Itemid=30192

https://avaliacaoeducacional.files.wordpress.com/2016/09/ensino_medio_analise_cnte.pdf

Alerta PEC 241

Educação pública de qualidade...

http://campanha.org.br/

Uso compulsivo do álcool e o gene LRRK2

Uma grande pesquisa, liderada pela professora Ana Lúcia Brunialti, do laboratório de

Genética Animal e Humana do ICB, identificou o gene leucine-rich repeat kinase 2 (LRRK2) como responsável pelo comportamento de consumo compulsivo de álcool e sem controle. Até então relacionado à doença de Parkinson familiar, esse gene também passa a ser uma nova via biológica para a abordagem do alcoolismo.

Com o objetivo de tentar elucidar os fatores genéticos que podem predispor ou contribuir para o desenvolvimento do comportamento de consumo compulsivo e sem controle do álcool, a equipe de cientistas do ICB analisou frações do DNA de rato, o transcriptoma estriatal, usando um modelo de consumo crônico e por livre escolha do animal. Mesmo a água estando com sabor desagradável um grupo deles continuou a bebê-la.

“Nós identificamos uma quantidade muito maior do gene LRRK2 nos indivíduos que perderam o controle sobre o álcool”, explica a pesquisadora. Segundo ela, mesmo em condições negativas os animais não eram capazes de parar sozinhos. O processo é semelhante ao que acontece com seres humanos, mas ainda é cedo para se fazer testes em pessoas, o que faz parte da pesquisa maior.

Segundo o biólogo Daniel Almeida da Silva e Silva, principal autor do estudo, a análise do transcriptoma cerebral permite que sejam estabelecidas correlações entre as alterações genéticas e os diferentes padrões de consumo de etanol exibidos pelos animais nesse modelo de estudo.

“O levantamento de genes candidatos envolvidos se revela de extrema importância, pois o conhecimento gerado pode ser aplicado em estudos posteriores que venham a identificar os marcadores biológicos para o diagnóstico do alcoolismo ou alvos para o desenvolvimento de fármacos para o tratamento do alcoolismo”, avalia.

O Boletim da UFMG desta semana (Clique para ler na Edição 1951) traz uma grande reportagem de Hugo Rafael, sobre a pesquisa.

Alcoolismo

Nos últimos 20 anos, essa desordem passou de oitavo para quinto principal fator de risco para a mortalidade precoce e incapacidade na população mundial, sendo responsável por 2,5 milhões de mortes em todo o mundo no ano de 2010. Clinicamente, o consumo ocasional e controlado de uma droga psicotrópica é distinto do seu uso escalonado e sem controle.

Segundo Ana Lúcia Brunialti, o álcool é uma das poucas drogas que, apesar de alterar as funções do cérebro e de seu potencial para levar o indivíduo ao abuso ou dependência, tem seu consumo admitido e até incentivado. A progressão do uso controlado à adição é influenciada por muitos fatores, entre eles, a droga por si, fatores psicológicos, influências ambientais e fatores genéticos.

A principal característica do alcoolismo, ou “Desordem no uso de álcool”, como dizem os especialistas, é o consumo excessivo e descontrolado de bebidas álcoolicas, mesmo considerando as consequências legais, econômicas ou sociais a que esse abuso pode levar.

https://www.ufmg.br/online/arquivos/044773.shtml

Ensino Superior x PEC 241

ANDIFES afirma a educação de qualidade, gratuita e com inclusão e quanto aos riscos da PEC 241

Por ASCOM/Andifes

A Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) sediou no dia 28 de julho, em Cuiabá, a reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). O encontro dos reitores contou com um amplo debate sobre o orçamento destas instituições e outros encaminhamentos. Na ocasião, o colegiado elaborou um documento, que defende a importância de um sistema federal de ensino superior público, gratuito, autônomo e de qualidade para a construção de uma sociedade mais igualitária, desenvolvida e democrática.

O texto também aponta o risco de redução que a PEC 241 poderá trazer aos investimentos públicos em educação. “Sem o adequado financiamento, as metas previstas no PNE não serão alcançadas, desviando o País do caminho do desenvolvimento econômico e da inclusão social”.

ORÇAMENTO
O reitor Orlando Amaral (UFG), que esteve, recentemente, com o secretário de Educação Superior (SESu/MEC), Paulo Barone, para buscar uma definição acerca dos limites orçamentários para o ano seguinte, iniciou a mesa de debates. Na ocasião, Orlando disse que o ministério da Educação (MEC) estava pleiteando um ajuste de 9,32% para o orçamento de 2017, além de um aumento do valor do percentual de crescimento do sistema de medição de alunos equivalentes e de um recurso adicional para as obras, mas que a perspectiva do ministério do Planejamento é de um orçamento menor do que 2016. “Temos um cenário muito preocupante em relação ao orçamento 2017.As perspectivas não são nada otimistas. É uma incerteza muito grande com um viés negativo”, disse.

Divulgação ANDIFES

Em relação à ampliação dos limites de 2016, o reitor da UFG adiantou que a ANDIFES não teve nenhuma sinalização sobre o incremento destes limites, conforme anunciado pelo ministro Mendonça Filho, durante a reunião mensal do mês de junho do Conselho Pleno, de que aumentaria os limites de custeio, dos atuais 80% para 100%, e dos atuais 40% de capital para 70%.

NOVAS CONTRATAÇÕES
A previsão de que não haverá novos concursos em 2017, segundo o que consta o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também foi uma preocupação discutida pelos reitores, que contou com a presença da assessora Justina Fiori (representante do senador Wellington Fagundes). Segundo a presidente da Andifes, reitora Maria Lucia Cavalli Neder (UFMT) a não-realização de concursos vai paralisar as universidades. “Se isso acontecer, as universidades sofrerão um colapso, principalmente os campi novos e os cursos recentemente implantados, como os de Medicina e Engenharia. Não contratar professores, é fechar cursos”, destacou a dirigente.

Divulgação ANDIFES

Para o secretário-executivo da ANDIFES, Gustavo Balduino todos os dirigentes poderiam se mobilizar com os parlamentares de seus estados, a respeito da votação da LDO no próximo dia 02 de agosto. “Temos que usar a nossa relação com o parlamento, para que não proíbam a contratação de novos servidores no ano que vem. A expansão é fundamental e o orçamento tem que refletir isso. A prioridade desse país deve ser em saúde e educação”, defendeu.

De acordo com o reitor Paulo Márcio (UNIFAL) é muito importante que as universidades possam continuar fazendo a sua renovação de quadros, uma vez que elas não significam aumento de gastos, já que seguem as diretrizes do ministério do Planejamento.

PERFIL DISCENTE
Foi lançado durante a reunião do Pleno, a quarta versão do relatório “Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras”. A pesquisa feita foi feita pela ANDIFES, por meio do Fonaprace e tem o objetivo de mapear a vida social, econômica e acadêmica dos estudantes de graduação presencial das universidades federais brasileiras.

Divulgação ANDIFES

Para o coordenador do Fonaprace, o pró-reitor Leonardo Barbosa, mais do que servir ao Fórum, esta é uma pesquisa que serve ao País. “Quem deve incorporar, realizar, pensar e executar esta pesquisa é o MEC, o governo federal, e não apenas a ANDIFES. Isso é estratégico e o MEC não pode elaborar políticas públicas sem um diagnóstico” enfatizou.

“Os dados são muito oportunos diante dessa conjuntura. Eles foram colhidos no final do ano de 2014 e é a continuidade da primeira pesquisa, realizada em 1996 e 1997, quando percebemos que havia um discurso muito forte de que as universidades eram um espaço privilegiado para a elite do País”, destacou.
Hoje, segundo a pesquisa, houve um efeito explosivo das cotas sobre o ingresso dos mais vulneráveis, ou seja, houve um crescimento do público alvo do PNAES em 50%. “Hoje se institucionalizassem o pagamento das nossas universidades, nós perderíamos dois terços dos nossos alunos”, completou Leonardo Barbosa.

Leia abaixo, na íntegra o documento ‘Educação de qualidade, gratuidade e inclusão’.

Educação de qualidade, gratuidade e inclusão

Os reitores das universidades federais brasileiras, reunidos em Cuiabá, em 28 de julho de 2016, durante a CLIII reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), vêm a público se manifestar em defesa do sistema federal de ensino superior público, gratuito, autônomo e de qualidade!

A ANDIFES acredita firmemente que o conjunto das universidades federais constitui um patrimônio de valor imensurável para o povo brasileiro, pois congrega o que há de melhor na educação superior brasileira. Avaliações internacionais posicionam várias universidades públicas com destaque entre as melhores da América Latina. Portanto, a formação de recursos humanos qualificados e a produção de conhecimento técnico-científico, essenciais ao desenvolvimento do país, dependem, em grande parte, do funcionamento adequado dessas instituições.

Neste momento, as universidades públicas vivem um processo de expansão que não pode ser interrompido; ao contrário, precisa ser consolidado e continuado. Mesmo com o formidável crescimento dos últimos anos, o país ainda oferece aos seus jovens menos de 30% de vagas no ensino superior público, ficando o ensino privado com a grande maioria das vagas ofertadas. Reconhecendo que o ensino privado é necessário, dada a demanda por formação superior no país, é inquestionável que a referência de qualidade do ensino e das pesquisas desenvolvidas, qualquer que seja a ferramenta de avaliação, está associada, essencialmente, às universidades públicas.

Deve-se considerar ainda que a expansão foi acompanhada por políticas públicas que permitiram a interiorização das universidades federais e a ampliação do acesso, com a utilização de um sistema nacional de seleção (ENEM/SISu) e com a adoção das políticas de ações afirmativas. Deste modo é erro grave afirmar, hoje, que a universidade pública está acessível apenas a camadas economicamente mais privilegiadas. Estudo recente da ANDIFES aponta que 66,19% dos alunos matriculados tem origem em famílias com renda média até 1,5 salários. Se consideradas apenas as regiões Norte e Nordeste, esse percentual atinge 76,09% e 76,66%, respectivamente.

Dispositivos encaminhados pelo executivo (PEC 241 e a PLP 257), que se encontram em debate no Congresso Nacional, indicam forte redução dos investimentos públicos em educação. Em especial a PEC 241, que institui o Novo Regime Fiscal e torna possível aos governos nas diferentes esferas não cumprirem com os pisos constitucionais de gastos com a educação, representa séria ameaça ao Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado por unanimidade pelo próprio Congresso Nacional. Em suma, sem o adequado financiamento, as metas previstas no PNE não serão alcançadas, desviando o País do caminho do desenvolvimento econômico e da inclusão social.

Certamente a ANDIFES compreende e quer contribuir na busca de soluções para o enfrentamento da crise econômica que afeta o país. Contudo, divergindo das propostas elencadas até o momento, a ANDIFES advoga que é precisamente em cenário de crise que se devem eleger as prioridades que possam acelerar a retirada do país do ciclo recessivo. Dentre estas, deve estar a ampliação e não a redução dos gastos em Educação e em Ciência e Tecnologia, pois este tem sido o caminho adotado por todos os países, que alcançaram níveis satisfatórios de desenvolvimento econômico e social.

As universidades públicas já provaram seu potencial para contribuir com a construção de uma sociedade em que se harmonizem democracia, desenvolvimento econômico, riqueza cultural e o cultivo da paz e da solidariedade entre as pessoas que a constituem em sua diversidade. É esta missão que continuaremos realizando, garantido o exercício dos princípios constitucionais de autonomia universitária, liberdade de expressão e de opinião.

Por essas razões, conclamamos todos para a defesa da Universidade Pública, patrimônio nacional. Ao invés de saídas unilaterais, desejamos o debate com toda a sociedade, queremos a participação das instituições públicas nos espaços de decisão e de controle das políticas educacionais, planejando e expandindo nossas universidades com orçamento e recursos humanos adequados.

Esta tarefa coletiva se faz com educação pública, com financiamento público, com inclusão social e com respeito às políticas públicas definidas pela população. Do nível fundamental ao superior, a educação é um direito de todos e dever do Estado. Investir nesse direito é investir no bem e no futuro de toda a sociedade brasileira.

          http://www.andifes.org.br/ 

ESCOLA LAICA

Dentro de uma democracia se discute todos os assuntos e a escola só é escola quando a crítica e a liberdade de expressão estão presentes,caso contrário é censura. Uma escola na democracia também é herança cultural e simbólica - os costumes,informações e conhecimentos são oferecidos a comunidade de maneira plural.Ela deve caminhar junto à família a qual precisa discutir também a moral e a ética juntos aos seus filhos e vem dai a visão de leitura do mundo por parte deles.  

A pluralidade de idéias na formação do cidadão é de fundamental importância e lógico, respeitando as singularidades. 

Entendemos que profissionais educadores éticos nunca fazem uso de obras, salas de aula e outros materiais didáticos para adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas e sim um ensino que seja compatível também com os valores que seus familiares (apesar de distante do meio escolar) devem lhes ensinar para à vida.

Censura a liberdade de expressão é prática ilícita, violadora da liberdade de direitos e lógico de exposição do pensamento e da prática cidadã.A escola existe para ensinar, mediar conhecimentos e também educar... 

Dia Mundial do Meio Ambiente

Desafios ambientais em nosso pais:

Taxa anual do desmatamento da amazônia em 2014 é de  5.891 km²

O Brasil ocupa a primeira posição no ranking mundial de desmatamento de florestas tropicais( 90% de maneira ilegal), segundo levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A falta de fiscalização e a impunidade fazem esse índice aumentar.


Emissão de dióxido de carbono no Brasil em 2012, segundo o Min.Meio Ambiente - 1,2 bilhões de toneladas

Hoje, o Brasil está em sexto lugar no ranking de países emissores de gases poluentes.Em 2005,a emissão de CO2 chegou a 2 bilhões de toneladas. No último encontro da cúpula sobre desenvolvimento, ocorrido na ONU, a presidente afastada disse que o país vai diminuir a emissão de gases poluentes em 43% até 2013.Sendo que o ano referência é 2005.


0 115º , é a posição do Brasil no ranking de países que que melhor preservam as florestas

Um estudo feito pelas Universidades americanas de Yale e Columbia em 2014 ressalta a dificuldade de fiscalização do governo brasileiro contra o desmatamento ilegal.

38 milhões de animais retirados do habitat natural no Brasil para serem comercializados ilegamente

Segundo a rede nacional de combate ao tráfico de animais silvestres, esse tipo de ilícito movimenta em torno de USS 2 Bilhões por ano no Brasil.Devido a biodiversidade e a frágil fiscalização o nosso país é alvo de criminosos. Esse tipo de comércio movimenta cerca de USS 20 Bilhões anualmente no mundo.

Extração de madeira de maneira ilegal representa cerca de 90%  no mundo 

A extração ilegal de madeira movimenta cerca de USS 100 bilhões ao ano.A ONU calcula que em alguns países a extração e venda representa cerca de 90% do total comercializado.

São esses e outros desafios que nosso país precisar enfrentar e resolver com leis mais rígidas, educação e consciência ambiental.  

  
http://pre.univesp.br/extracao-ilegal-de-madeira#.V1ROgpErLIU


http://www.terracap.df.gov.br/


https://nacoesunidas.org/

CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

Ciência no Brasil está desprestigiada, diz ex-ministro Rezende

A fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério das Comunicações é símbolo de um desprestígio, que enfraquece a ciência brasileira e compromete o desenvolvimento do país, segundo o físico e ex-ministroSérgio Rezende, da Universidade Federal de Pernambuco. A economia da fusão é mínima, argumenta ele, enquanto que os prejuízos são enormes — tanto do ponto de vista prático quanto simbólico.

“Não vai contribuir para o governo ficar mais ágil, mas vai contribuir para a ciência e tecnologia perderem importância”, afirma Rezende, que foi o ministro mais longevo da história do MCTI. Ele comandou a pasta por cinco anos e meio (de julho de 2005 a dezembro de 2010), durante o governo Lula. Desde então, em cinco anos e meio de governo Dilma, seis pessoas sentaram na mesma cadeira — agora ocupada por Gilberto Kassab. Um troca-troca que, segundo Rezende, contribuiu para o cenário de instabilidade e desestímulo que o setor vive atualmente.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista, concedida ontem (1/6) ao Estado.

Qual é a opinião do senhor sobre a fusão do MCTI com o Ministério das Comunicações?

Do ponto de vista da economia, é um ganho muito pequeno, porque o número de cargos extintos no processo é muito pequeno. É mais simbólico, para passar uma ideia de que a máquina diminuiu. Mas justamente por ser simbólico é que é ruim para a ciência no Brasil, porque nossa ciência é muito nova.

Algumas pessoas argumentam que os Estados Unidos não têm ministério de ciência; só que os EUA têm uma Universidade Harvard criada em 1636; têm doutorado desde o século 19; têm inovação embutida na sua cultura. Essa ideia de que é preciso fazer inovação para ser competitivo está embutida no DNA das empresas americanas. No Brasil não tem nada disso. Nossa pós-graduação foi institucionalizada há 50 anos; nossas empresas não têm tradição de fazer pesquisa ou inovação. E as demandas da área de Comunicação são muito grandes.

Então, a economia é irrisória; praticamente nula. E para a ciência é ruim, porque mostra mais uma vez que ciência, tecnologia e inovação não são prioritárias.

Não tenho dúvida das boas intenções do ministro Kassab; aliás, nós já tivemos alguns ministros políticos que foram bons — o primeiro foi Renato Archer, e outro foi o Eduardo Campos. Então, o Kassab pode ser um bom ministro, porque ele é um bom político, um bom administrador. Mas ele vai ter que dividir o tempo dele, e talvez ele coloque mais tempo nas Comunicações do que na Ciência e Tecnologia. É natural, porque as demandas da Comunicação são muito grandes.

Na prática, quais serão as consequências disso nas universidades e institutos de pesquisa?

O que vai acontecer é que vai haver desperdício de esforços. As pessoas vão botar esforço em protestar e tentar reverter essa situação, quando deveriam estar fazendo educação e produzindo ciência. Nos últimos dois anos o orçamento de Ciência e Tecnologia caiu muito; vários programas foram interrompidos, congelados, e não acredito que vai haver melhora, porque a situação econômica é ruim e a ciência está desprestigiada.

Cada troca de ministro significa uma descontinuidade de programas; então a coisa já não vinha bem, e a tendência é piorar”

Isso já vinha ocorrendo no governo Dilma?

Em cinco anos e meio de governo Dilma tivemos seis ministros de Ciência e Tecnologia. Quando eu fui ministro, fiquei cinco anos e meio no cargo. Cada troca de ministro significa uma descontinuidade de programas; então a coisa já não vinha bem, e a tendência é piorar.

E olha, não é por falta de recursos, não. Esse ano o MCTI vai ter um orçamento entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. O que o governo federal está pagando pelos juros da dívida esse ano são R$ 540 bilhões. Comparativamente, é uma ninharia. O Brasil não é um país pobre, mas é um país que usa mal os seus recursos. Dinheiro tem, mas a política é tal que a Ciência e Tecnologia não tem prioridade.

É um desastre no Brasil a falta de continuidade dos programas — mesmo quando é um governo de continuidade do anterior. Nós tínhamos vários programas bem sucedidos na gestão Lula que foram descontinuados no governo Dilma.

Por exemplo?

A Lei de Inovação e a Lei do Bem, que foram feitas há 10 anos. A da Inovação estimula a interação universidade-empresa; e a do Bem tem incentivos fiscais para as empresas, permitindo que elas abatam do Imposto de Renda o que investirem em inovação.

No ano passado a Lei do Bem foi suspensa, porque o governo precisava arrecadar mais. Isso é dar um tiro no pé! Quando você não investe em ciência, tecnologia e inovação, você está comprometendo o futuro.

Então as empresas receberam esse recado: Não precisa investir, não, que nós estamos mais interessados em arrecadar a curto prazo. E para quê? Em grande parte, para pagar os juros da dívida; esse juro maluco que a gente tem no Brasil.

O que se economiza cortando em Ciência e Tecnologia é uma ninharia, e está comprometendo o futuro”

Um argumento comum é que cortaram do MCTI, mas também cortaram dos outros ministérios. Então todo mundo saiu perdendo; e a culpa é da crise.

Só que se você usar os números absolutos, vai ver que cortar um mesmo porcentual da Educação e da Ciência e Tecnologia representa uma perda muito maior para a Ciência e Tecnologia, porque o orçamento do MCTI é dez vezes menor que o da Educação. O que se economiza cortando em Ciência e Tecnologia é uma ninharia, e está comprometendo o futuro.

Qual é o impacto a longo prazo de uma crise como essa na ciência, mesmo que ela seja passageira?

Nós já vivemos duas épocas muito difíceis, que foi o final do governo Sarney e todo o governo Collor, e o primeiro mandato do Fernando Henrique Cardoso. Foram dois períodos em que os orçamentos caíram muito e as pessoas não tinha recursos para botar nos laboratórios. E nós estamos entrando nesse período (de novo).

O resultado é que jovens pesquisadores resolvem ir para fora do Brasil, porque aqui não há condições adequadas. Em algumas situações, até pesquisadores mais experientes (como a neurocientista Suzana Herculano-Houzel, que recentemente trocou o Brasil pelos EUA). Isso é muito ruim.

Tanto a Finep quanto o CNPq estão com seus orçamentos totalmente estrangulados”

Os exemplos e o ambiente contaminam as pessoas. O ambiente de desânimo que estamos vivendo agora compromete o futuro, porque as pessoas desanimam do Brasil e vão embora; e menos pessoas procuram essas carreiras acadêmicas e científicas.

Dentro das limitações atuais, políticas e orçamentárias, quais seriam as medidas mais importantes para a ciência brasileira sobreviver a esse período de crise?

Se for confirmado que o ministro Kassab vai manter os dirigentes da Finep e do CNPq, isso é uma boa coisa. Mas tem de conseguir recursos para eles atuarem. Tanto a Finep quanto o CNPq estão com seus orçamentos totalmente estrangulados.

De onde tirar esse dinheiro?

Tem R$ 540 bilhões de juros da dívida! É só baixar a taxa Selic que vai sobrar dinheiro!

Quais foram os erros e acertos do governo Dilma?

O grande problema em Ciência e Tecnologia foi ter uma troca muito frequente de ministros, e os cortes orçamentários. Os orçamentos foram cortados desde 2011, e os ministros foram trocados a cada ano. Não é possível ter continuidade com tanta troca e pouco dinheiro.

Do governo Lula para o governo Dilma a mudança foi muito grande, em muitos aspectos. Mas isso não justifica o golpe. Para mim, é um golpe, uma conspiração. O governo dela estava muito ruim, mas ela foi eleita. Vamos ver agora o que vai acontecer.

http://ciencia.estadao.com.br/blogs/herton-escobar/cientistas-se-mobilizam-para-resgatar-ministerio-da-ciencia-e-tecnologia/