Mais da metade dos estados não paga o piso salarial aos professores, diz CNTE
Mais
da metade dos estados brasileiros não cumpre o salário estipulado na
lei do piso dos professores, de acordo com levantamento divulgado pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). São 14 os
estados que pagam aos professores menos do que os R$ 2.135,64 por mês.
"Isso
é ruim, no ano passado, na mesma época, mais estados cumpriam a lei",
diz a secretária-geral da confederação, Marta Vanelli. "Está em lei
federal, mas é preciso muita luta no estado para que seja pago. O
governo anuncia o reajuste e depois há embate nos estados e municípios.
Todo ano é assim".
O piso salarial dos docentes é reajustado
anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o
aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O piso é pago a
profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga
horária de 40 horas semanais.
A tabela divulgada esta semana
pela CNTE mostra que Alagoas, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, São
Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul não cumprem o valor do piso apenas
para os professores com formação de nível médio. Aqueles com formação
superior recebem o valor atualizado.
Bahia, Ceará, Rio de
Janeiro, Rondônia e Pernambuco não pagam o valor no vencimento, como
estipula a lei, mas cumprem o valor na remuneração, ou seja,
acrescentando gratificações e complementações. Espírito Santo não cumpre
o valor estipulado para 2016 nem mesmo na remuneração.
Crise econômica
Devido
às dificuldades econômicas pelas quais o país passa, estados e
municípios chegaram a pedir ao Ministério da Educação (MEC) que adiasse o reajuste do piso salarial dos professores para agosto. O MEC manteve o anúncio
em janeiro e alegou que cumpre o que está estabelecido em lei. Em 2016,
o salário teve um reajuste de 11,36%, passando de R$ 1.917,78, em 2015,
para os atuais R$ 2.135,64.
"Este ano é complexo do ponto de
vista financeiro, temos dados de projeção de queda da arrecadação e
temos que cumprir a lei de responsabilidades fiscal. Ainda que o sejamos
favoráveis à Lei do Piso, é importante que estabeleçamos um pacto para
que possamos dar consistência ao aumento, dentro das condições da
receita, senão é difícil avançar", diz o presidente do Conselho Nacional
de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, "Precisamos de
compreensão para que possamos evitar paralisações que vão prejudicar os
estudantes", acrescenta.
Respostas dos Estados
A Agência Brasil entrou em contato com as secretarias estaduais de Educação por telefone ou email.
Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco afirmam que a lei é cumprida e
que os professores recebem o valor estipulado. Rio de Janeiro afirma que
o valor pago é superior ao estabelecido na lei, sendo R$ 2.211,25 para
uma jornada de 30 horas; R$ 1.179,35 para 16 horas; e R$ 2.948,33 para
40 horas.
Entre aqueles que, segundo a CNTE não pagam o piso para
os docentes com formação de nível médio, as secretarias afirmam que
atualmente eles são poucos em relação ao total de professores no quadro,
que tem maioria de docentes com licenciatura. No Paraná, 1,8 mil
professores tem formação de nível médio, no Ceará, são 62. Maranhão diz
também que a maioria dos docentes tem licenciatura e que os cargos da
carreira em nível médio "são considerados extintos a vagar". Tocantins
diz que são apenas 87 professores, "mas com o devido complemento em
gratificação para se atingir o piso nacional". São Paulo diz que não há
profissionais com formação de nível médio e que o salário inferior ao
piso não é, portanto, praticado na rede.
Alagoas diz que o
processo para reajuste do piso para o nível médio já está em andamento
na Secretaria de Planejamento e Gestão e, como em todos os anos, deverá
ser cumprindo com retroativo.
A Agência Brasil não
recebeu retorno das secretarias de Educação do Espírito Santo, de Goiás,
de Rondônia e da Paraíba até o fechamento da reportagem.
Acordo
O
procurador da República Sérgio Luiz Pinel que é coordenador do projeto
Ministério Público pela Educação (MPEduc) diz não há uma oficialmente um
levantamento de dados que mostre com exatidão quanto os professores
ganham tanto nos estados quanto nos municípios. "Hoje não existe nenhuma
ferramenta unificada que faça esse controle se os municípios e estados
estão cumprindo o piso. Alguns tribunais de conta fazem esse
acompanhamento, mas são minoria".
Pinel explica que o Ministério
Público Federal assinou um acordo com o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) para disponiblizar um sistema que
estados e municípios possam informar o salário de cada professor. O
cronograma para a implementação desse sistema vai até agosto de 2017.
A
Lei do Piso é discutida no Fórum Permanente para Acompanhamento da
Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional que busca uma
forma sustentável de promover os reajustes. O Fórum é composto por
representantes do MEC, dos estados, dos municípios e dos trabalhadores.
Edição: Valéria Aguiar
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